Termos de Uso — Cliente

Última atualização: 4 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-b

1. Quem somos e o que é a plataforma

1.1. A plataforma Anjos da Sua Saúde (“Plataforma”) é operada por Blackbird Soluções Estratégicas LTDA, CNPJ nº 30.044.017/0001-01, com sede na Rua Rui Barbosa, 1249, Jardim Progresso, Guariba/SP, CEP 14842-042 (“nós”, “Empresa”).

1.2. A Plataforma é um serviço de intermediação digital: ela aproxima você (“Cliente”) de profissionais autônomos ou empresas prestadoras de serviço (“Profissionais”) cadastrados de forma independente, para serviços de cuidado e saúde em domicílio (cuidador de idosos, babá, enfermagem e fisioterapia, por atendimento ou diária) e de consultas online, por vídeo, com médico, psicólogo e nutricionista, avulsos ou reunidos em planos mensais de atendimento (seção 7-C). A Plataforma não presta serviço de saúde, não substitui atendimento médico e não deve ser usada em emergências: nesses casos, ligue 192 (SAMU).

1.3. A Empresa não presta os serviços contratados. Quem executa o serviço é o Profissional, que atua por conta própria, com seus próprios meios, horários e forma de precificação dentro da faixa exibida no aplicativo.

2. Cadastro

2.1. Para usar a Plataforma você informa nome, telefone celular, e-mail (opcional) e, quando for pessoa jurídica, CPF ou CNPJ. O cadastro é confirmado pelo aceite eletrônico destes Termos e da Política de Privacidade, registrado com data, hora e a versão do texto aceita.

2.2. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso.

3. Como o pedido funciona

3.1. Você descreve o problema, anexa fotos, vídeo ou áudio quando quiser, e informa o endereço. A Plataforma mostra uma faixa de preço de referência antes de você confirmar o chamado — essa faixa já inclui a taxa de visita e os acréscimos aplicáveis no momento (urgência, horário noturno, fim de semana ou feriado).

3.2. Ao confirmar, o valor estimado é pré-autorizado no seu cartão ou retido via Pix — ainda não é cobrado. A Plataforma então busca o profissional mais próximo e qualificado disponível.

3.3. Se nenhum profissional aceitar dentro do prazo, mesmo após a busca ampliar o raio, você é avisado e pode agendar o chamado para outro momento. Nada é cobrado nesse caso.

3.4. Ao aceitar, o profissional recebe as informações do chamado e o seu endereço; seu telefone não é mostrado ao profissional — o acompanhamento do chamado acontece pelo aplicativo.

4. Chegada, código de início e execução

4.1. Ao criar o chamado, você recebe um código de 4 dígitos (PIN). Informe-o ao profissional somente no momento em que ele chegar — é a forma de confirmar que é a pessoa correta, indicada pela Plataforma.

4.2. Se o serviço couber na tabela de preços e não exigir peça ou material fora do previsto, ele começa direto. Se o profissional identificar a necessidade de um valor diferente do estimado, ele lança um orçamento detalhado no aplicativo, item por item, com foto da nota de qualquer material comprado. Você aprova ou recusa esse orçamento antes de o serviço prosseguir.

4.3. Recusando o orçamento, o chamado é cancelado e você paga apenas a taxa de visita, conforme a Política de Cancelamento e Garantia.

5. Preço e pagamento

5.1. O preço final é composto por: taxa de visita, mão de obra (dentro da tabela ou do orçamento aprovado), material (sem acréscimo de urgência e sem comissão da Plataforma) e, quando aplicável, deslocamento acima do raio padrão.

5.2. Os acréscimos de urgência, horário noturno, fim de semana e feriado se somam entre si (não se multiplicam) e nunca ultrapassam o dobro do preço base. Qualquer acréscimo é exibido antes da sua confirmação.

5.3. O pagamento é processado por instituição de pagamento parceira (“Gateway”), que mantém o valor em custódia até a conclusão do serviço. A Empresa não guarda, em conta própria, valores pertencentes a você ou ao Profissional — recebe apenas a comissão sobre o serviço concluído.

5.4. Métodos aceitos: Pix, cartão de crédito e, quando o profissional permitir, dinheiro em espécie — neste último caso, o valor é pago diretamente a ele, e a comissão da Plataforma é descontada da carteira do profissional.

6. Conclusão, confirmação e garantia

6.1. Ao final do serviço, o profissional registra a conclusão com fotos. Você tem até 24 horas para confirmar; passado esse prazo sem manifestação, a conclusão é confirmada automaticamente e o valor é liberado ao profissional.

6.2. O serviço tem garantia de 90 dias corridos, contados da conclusão, contra defeito de execução — não contra desgaste natural, mau uso ou dano causado por terceiros. Para acionar a garantia, abra uma reclamação pelo chamado dentro do prazo.

7. Cancelamento

Regido pela Política de Cancelamento e Garantia, parte integrante destes Termos. Em resumo: sem custo até o profissional aceitar; taxa de deslocamento se ele já tiver saído; taxa de visita se ele já estiver no local.

7-A. Pacote de diárias

7-A.1. Você pode contratar de 2 a 30 diárias de uma vez (uma por dia), com preço fechado por diária, exibido antes da confirmação. Não há orçamento no local nas diárias de pacote.

7-A.2. O pacote é pago antecipadamente, por Pix, em uma única cobrança. A busca do profissional só começa depois do Pix confirmado. Se o Pix não for pago até o horário da primeira diária, o pacote é cancelado sem custo.

7-A.3. O profissional que aceitar a primeira diária fica responsável por todas as diárias do pacote. O valor de cada diária só é repassado a ele depois que aquela diária é concluída (e confirmada por você ou após 24 horas), como em qualquer atendimento.

7-A.4. Se o profissional não chegar até 1 hora depois do horário marcado, ou desistir de uma diária, procuramos um substituto verificado para aquele dia e avisamos você. Sem substituto disponível, o valor daquela diária é devolvido.

7-A.5. Você pode cancelar uma diária ou o restante do pacote pelo app a qualquer momento antes do check-in do dia, com devolução integral do valor das diárias canceladas. Diárias já iniciadas seguem as regras gerais de conclusão e disputa.

7-A.6. Se ninguém aceitar o pacote até a primeira diária, ele é cancelado e o valor pago é devolvido integralmente.

7-B. Consultas online (medicina, psicologia e nutrição)

7-B.1. As consultas online acontecem por vídeo, dentro do aplicativo, com hora marcada (de 2 horas a 60 dias de antecedência) e preço fechado, exibido antes da confirmação e pago antecipadamente por Pix ou cartão. Não há visita, código de início nem câmera corporal.

7-B.2. Ao marcar, você consente com o atendimento por vídeo (teleconsulta) e declara estar ciente de que ele tem limites: o profissional pode indicar atendimento presencial quando achar necessário. Consulta online não serve para urgência ou emergência — nesses casos, ligue 192 (SAMU); em crise emocional com risco de vida, ligue 188 (CVV).

7-B.3. A consulta é oferecida aos profissionais verificados da especialidade (com registro ativo no conselho — CRM, CRP ou CRN) que estiverem livres no horário; o primeiro que aceitar atende. Depois de uma consulta, você pode marcar de novo com o mesmo profissional: a nova consulta é oferecida primeiro a ele.

7-B.4. A sala de vídeo abre 10 minutos antes do horário e só você e o profissional entram nela. A Empresa não assiste nem grava a consulta, e não guarda o que é dito nela. Prontuário, receitas, atestados e pedidos de exame são de responsabilidade do profissional, que os emite e assina pelos meios próprios e válidos da profissão (inclusive assinatura digital ICP-Brasil).

7-B.4-A. Documentos enviados pelo profissional. Depois de iniciada a consulta, e até 30 dias após a sua conclusão, o profissional pode enviar pelo aplicativo documentos já assinados digitalmente por ele fora da Plataforma — receita, atestado, pedido de exame, relatório ou plano alimentar. A Plataforma não gera, não assina e não altera esses documentos: apenas os guarda e os entrega a você, identificados com o profissional e a consulta. A validade da assinatura pode ser conferida em validar.iti.gov.br. Só você, o profissional e o administrador da Plataforma têm acesso a eles. Receitas sujeitas a notificação (amarela "A" e azul "B") seguem as regras próprias da Anvisa e não são entregues por este meio.

7-B.4-B. Especialidades. As consultas de especialidade médica são oferecidas apenas a médicos que declararam e comprovaram o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) naquela especialidade.

7-B.5. Faltas. Se o profissional não entrar na sala até 15 minutos depois do horário, a consulta é cancelada e o valor é devolvido integralmente. Se você não entrar até 15 minutos depois do horário, com o profissional à sua espera na sala, a consulta é considerada realizada e o valor não é devolvido — o horário estava reservado para você. Discordando, você pode abrir uma disputa (seção 8).

7-B.6. Cancelamento. Você pode cancelar pelo app sem custo até 24 horas antes do horário, ou a qualquer momento enquanto nenhum profissional tiver confirmado. Com menos de 24 horas, e já confirmada, a consulta é cobrada integralmente. Se nenhum profissional confirmar até o horário, a consulta é cancelada e o valor é devolvido.

7-C. Planos mensais de atendimento

7-C.1. O que é — e o que não é. O plano mensal é uma assinatura de atendimentos da própria Plataforma, montada por você, com desconto sobre o preço avulso. Não é plano privado de assistência à saúde, seguro-saúde nem convênio (Lei nº 9.656/1998): não há cobertura de rede credenciada, exames, internação, urgência ou emergência, nem reembolso de despesas fora da Plataforma. Você contrata, de forma antecipada, uma quantidade definida de atendimentos de profissionais autônomos cadastrados, nas mesmas condições de intermediação destes Termos.

7-C.2. Montagem e preço. A partir de um modelo (por exemplo, "Plano Emagrecimento" ou "Plano Cuidado do Idoso"), você escolhe os serviços do catálogo e a quantidade de cada um por mês. O preço mensal é a soma do preço avulso de cada atendimento escolhido, menos o desconto do modelo, e é exibido antes da contratação. O preço fica fixo enquanto você não alterar o plano.

7-C.3. Beneficiário. O plano pode ser contratado para você ou para outra pessoa (o "Beneficiário"), cujos dados (nome, CPF, data de nascimento e endereço dos atendimentos em casa) você informa. Ao contratar para outra pessoa, você declara ser seu responsável legal ou ter a sua concordância, inclusive quanto aos dados de saúde e à câmera corporal nos atendimentos em casa (seção 10-A). Cada Beneficiário pode ter um plano de cada modelo.

7-C.4. Pagamento antecipado e mensal. O pagamento é pré-pago, por cartão de crédito com cobrança recorrente automática ou por Pix gerado antes de cada renovação. Os atendimentos do mês só ficam disponíveis depois do pagamento confirmado. O plano renova todo mês, no dia da contratação (contratações nos dias 29 a 31 renovam no dia 28).

7-C.5. Atendimentos não usados vencem no fim do mês. Cada atendimento contratado vale para ser marcado dentro do mês pago; o que não for usado vence no fim do ciclo e não é devolvido nem acumulado, pois corresponde à disponibilidade reservada aos profissionais naquele período.

7-C.6. Uso. Ao marcar uma consulta ou pedir um atendimento em casa, você escolhe usar o plano. O atendimento do plano tem preço fechado (sem orçamento no local, cupom ou acréscimo de urgência) e segue todas as demais regras destes Termos (despacho, código de início, câmera corporal, sala de vídeo, avaliação). Faltas e cancelamentos seguem as mesmas regras do atendimento avulso, aplicadas ao crédito do plano: cancelamento com 24 horas ou mais de antecedência, ou antes de algum profissional confirmar, e falta do profissional devolvem o crédito; sua ausência, ou cancelamento com menos de 24 horas depois da confirmação, consomem o crédito.

7-C.7. Retorno. Depois de uma consulta do plano, o profissional pode, a seu critério clínico, liberar um retorno sem custo da mesma especialidade, válido até o fim do mês seguinte.

7-C.8. Canal de dúvidas com o médico. Nos planos que o incluem (como o "Plano Emagrecimento", para dúvidas sobre o tratamento, inclusive com medicamentos da classe GLP-1), você pode enviar mensagens escritas ao médico do plano — o que atendeu a consulta médica mais recente —, com resposta em até 1 dia útil. O canal não serve para urgência ou emergência (ligue 192), não substitui a consulta e não serve para pedir receita: o médico pode indicar uma consulta. Não há promessa de resultado de tratamento. As mensagens são lidas apenas por você e pelo médico.

7-C.9. Falta de pagamento. Sem pagamento, há 3 dias de carência; depois, o plano fica suspenso (sem uso dos atendimentos) e é cancelado 15 dias após o vencimento. Se o primeiro mês não for pago, o plano é cancelado ao fim da carência. Pagamento recebido depois do cancelamento é devolvido.

7-C.10. Alteração e cancelamento. Você pode alterar os serviços e as quantidades a qualquer momento; a alteração vale a partir da próxima renovação, sem mexer no mês já pago. Pode também cancelar pelo aplicativo a qualquer momento, sem multa: não haverá nova cobrança, e o mês já pago continua valendo até o fim. Direito de arrependimento: se a contratação for desistida em até 7 dias do primeiro pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), o valor é devolvido integralmente, descontados os atendimentos já realizados nesse período pelo preço avulso.

8. Disputas

8.1. Havendo divergência sobre o serviço, qualquer parte pode abrir uma disputa pelo aplicativo, com evidências (fotos, mensagens). O repasse ao profissional fica retido até a decisão.

8.2. A Empresa media a disputa e pode determinar devolução total, parcial ou manutenção do pagamento, conforme as evidências apresentadas. Essa decisão não impede que você busque as vias legais cabíveis.

9. Avaliação

Ao final de cada serviço, cliente e profissional se avaliam mutuamente, de 1 a 5, com a opção de comentário e fotos. As avaliações compõem a reputação pública do profissional na Plataforma.

10. Responsabilidade

10.1. A Empresa é apenas intermediária: verifica a identidade e os documentos do Profissional antes de aprová-lo, processa o pagamento e o mantém em custódia até a conclusão — mas não presta o serviço, não é parte no contrato de prestação entre você e o Profissional e não indeniza danos ou prejuízos causados na execução do serviço, que são de responsabilidade do Profissional que o prestou.

10.2. Se o serviço não for feito ou for mal feito, a Empresa não libera o pagamento ao Profissional e, apurado na disputa (seção 9), devolve o valor a você, conforme a Política de Cancelamento e Garantia.

10.3. Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você, nem a responsabilidade da Empresa por falha do próprio serviço de intermediação (como erro no pagamento ou na verificação de cadastro).

10-A. Câmera corporal (em todos os atendimentos em casa)

10-A.1. Em todos os atendimentos em domicílio, o Profissional usa uma câmera corporal que transmite vídeo e áudio ao vivo do check-in ao check-out; a transmissão é gravada e guardada por 30 dias. A taxa da câmera é informada antes da confirmação do pedido.

10-A.2. Como contratante e responsável pelo ambiente e pelas pessoas atendidas (inclusive crianças e idosos sob seus cuidados), você autoriza essa captação e gravação, exclusivamente para a segurança do atendimento, a comprovação do serviço e a apuração de disputas. As gravações só podem ser vistas por você e pela Empresa, e não podem ser divulgadas por você a terceiros, salvo para defesa de direitos perante autoridades.

10-A.3. Se a câmera for desligada ou parar de transmitir, você e a Empresa recebem um alarme na hora.

10-A.4. As consultas online (seção 7-B) não têm câmera corporal nem gravação: são protegidas por sigilo profissional.

11. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Uso desviado da Plataforma

12.1. Contratar o mesmo Profissional fora do aplicativo, para desviar da comissão, retira do serviço a garantia, o pagamento em custódia, a trilha de auditoria e o suporte da Plataforma.

12.2. Contas duplicadas, informações falsas ou tentativa de burlar o sistema de avaliação podem levar à suspensão da conta.

13. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor, e o novo texto é apresentado para aceite eletrônico no próximo acesso.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Guariba/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.

15. Contato

Dúvidas, reclamações e exercício de direitos: contato@blackbirdsolucoes.com.br · Blackbird Soluções Estratégicas LTDA — Rua Rui Barbosa, 1249, Jardim Progresso, Guariba/SP, CEP 14842-042.